GEIA – Teste
| Ítem | Pergunta | Resposta |
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| 1 | Todo tipo de Justiça (Estadual, Federal, Eleitoral, etc) está integrado no GEIA? | Não. Somente a Justiça Estadual (PJe Criminal). Os IPs com destino justiça eleitoral, justiça federal, devem verificar com o destino a forma de envio. Inquérito Eleitoral não se protocola pelo GEIA. Inquérito da Justiça Federal, não se protocola pelo GEIA. |
| 2 | Como entendo quando uma numeração única do TJ é “do Apolo” ou é “do PJe“? | Faça o teste: consultar o processo do Apolo na tela do PJe. Não vai encontrar nada. Os processos do Apolo são físicos, tem a “etiqueta do fórum” com número do processo que está apenas no APOLO. Se você tem um inquérito protocolado diretamente no PJe e ele está sem a numeração de processo no TJ no GEIA/Cartorium, estes que foram protocolados diretamente no PJesem usar o Cartorium você pode cadastrar manualmente a numeração única do TJ/PJe no Cartorium (diretamente no Inquérito / AI / BOC / TCO / Flagrante / MPU). |
| 3 | A partir de agora, em novos procedimentos, aquelas folhas que tem assinaturas de terceiros como certidão, oitivas, etc (escrivão, testemunha, vítima, outros envolvidos), tem que escanear com as assinaturas? | Não precisa escanear. Vai enviar as peças somente com a assinatura digital do delegado, só ele precisa certificar (Assinar digitalmente). Por enquanto, o escrivão precisará fazer uma Certidão de que as peças com assinaturas de terceiros estão na Delegacia disponíveis para o Judiciário. Exemplo: Certifico para os devidos fins que, conforme previsto no Art. 5º, §2º, do Provimento CGJ nº 24, de 27 de agosto de 2020 e ante a indisponibilidade de sistema de coleta de biometria eletrônica, os documentos juntados aos autos deste procedimentos são autenticados e possuem via física assinada e arquivadas para eventual conferência de autenticidade. |
| 4 | Como funciona a REMESSA de documentos para o Judiciário? Importante: a PETIÇÃO INICIAL gera um processo NOVO. Após protocolar a petição inicial o sistema Cartorium “recebe” uma numeração de processo nova. Demais peças (que não são petição inicial) vão como JUNTADA a este processo. | Tudo começa com uma petição Inicial. PROCEDIMENTOS – a Capa do IP / TCO / AI / BOC é uma Petição Inicial; FLAGRANTES: APF – a peça “Auto de Prisão” é uma Petição Inicial; AAFAI – a Capa do AAFAI é uma Petição Inicial; TCO – a Capa do TCO é uma Petição Inicial; – a peça “TCO” é uma Petição Inicial (escolher um e desconsiderar o outro); BOC – a Capa do BOC é uma Petição Inicial; Medida Protetiva de Urgência Apartada – a “Capa da Medida Protetiva” é uma Petição Inicial; * Demais documentos você coloca na sequência no ORDENADOR DE PEÇAS |